A semana deu continuidade aos Seminários Regionais Eleitorais. Dessa vez foi a região de Itajaí que sediou as palestras e os debates sobre a eleição de 2024. O auditório do curso de Farmácia da Univali reuniu Promotores de Justiça, o Procurador Regional Eleitoral, Juízes, servidores do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e do Judiciário, além de pré-candidatos à eleição e a comunidade, com a finalidade de prestar informações técnicas fundamentais ao cumprimento da lei eleitoral. O MPSC lidera os encontros com apoio de parceiros. Os Seminários Regionais Eleitorais são realizados desde 2008, preparando a sociedade catarinense para o pleito.
Quatro palestrantes falaram para o público interno e esclareceram as dúvidas de como o Ministério Público e o Judiciário vão agir nas eleições municipais de outubro. A abertura do evento ficou por conta do Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa do MPSC, André Teixeira Millioli, que destacou que os Seminários Regionais Eleitorais servem para atualização e aprimoramento de alguns conteúdos do Direito Eleitoral. "O propósito do Ministério Público com as entidades parceiras é levar o conteúdo eleitoral às mais diversas regiões do estado. Essas são informações cruciais, importantes para o pré-candidato, para o eleitor, para a comunidade, mas também para Juízes e Promotores Eleitorais", acrescentou Millioli.
A abertura do evento em Itajaí contou com a presença do Procurador Regional Eleitoral Cláudio Valentim Cristani, que destacou que os Seminários Regionais Eleitorais são fundamentais para que se tenha um padrão de conduta dos candidatos para quem vai fiscalizar as eleições, principalmente para quem vai escolher os candidatos, que são os eleitores. "A informação e o aprimoramento são fatores basilares para que haja uma eleição com correição, sem contratempos; ao final, a liberdade de expressão, a democracia e o exercício do voto serão os grandes vencedores", ressaltou.
No Seminário Regional Eleitoral em Itajaí, o Coordenador do Núcleo de Apoio Eleitoral do MPSC, Promotor de Justiça Pedro Roberto Decomain, abordou condutas vedada a agentes públicos nas campanhas eleitorais. O Secretário Judiciário do TRE/SC, Maximiano Sobral, discutiu convenções partidárias e registro de candidaturas. A propaganda eleitoral partidária e o registro de candidaturas foram os temas do palestrante Mauro Presotto, que enfatizou a pré-campanha antes da largada oficial em 16 de agosto. Campanhas antecipadas podem gerar multa entre R$ 5 mil e R$ 35 mil.
Financiamento de campanha
Um dos destaques da etapa da região de Itajaí do Seminário Regional Eleitoral foi o financiamento de campanha, tema abordado pela Secretária de Auditoria do TRE/SC Denise Schlickmann. A servidora trouxe aos participantes dados importantes. O Brasil tem R$ 4,9 bilhões disponíveis do fundo especial de financiamento de campanha. Há também recursos do fundo partidário, mas que dependem da intenção do partido em aplicar, motivo por que não é permitido estimar o valor. Pessoas físicas também podem doar até 10% dos rendimentos que declararam no ano anterior ao da eleição. O candidato também pode utilizar recursos próprios, até o limite de 10% do valor máximo de gastos previstos para o cargo.
"É preciso observar algumas regras da legislação eleitoral no organograma do financiamento de campanha. São exigidos o requerimento do registro de candidatura e a abertura de uma conta bancária específica Aos pré-candidatos , a legislação eleitoral só prevê a possibilidade de gastos com impulsionamento de conteúdo nas redes sociais e a arrecadação de recursos com financiamento coletivo por intermédio das "vaquinhas virtuais". Ainda assim, se o pré-candidato não fizer o registro de sua candidatura, esses valores arrecadados têm de ser devolvidos, esclareceu Denise.
Algumas regras precisam ser seguidas para comprovar os gastos de campanha, como enfatiza a Secretária de Auditoria do TRE/SC. A prestação de contas de combustível é um dos exemplos. "Só pode ser utilizado para abastecer veículos em carreata e, ainda assim, isso tem que ser informado com 24 horas de antecedência à Justiça Eleitoral. Ainda podem abastecer veículos cadastrados desde o início na campanha e, por fim, para abastecer geradores de energia", afirmou Como não houve reforma eleitoral, as principais alterações são apenas procedimentos. "Uma das mais importantes que eu posso ressaltar são as alterações bancárias. Por uma solicitação da Federação Brasileira dos Bancos ao TSE, nós temos uma série de facilitações de abertura de contas bancárias por candidatos e partidos políticos", completou Denise Schlickmann.
Esta semana, os Seminários Regionais Eleitorais estarão em mais duas cidades: em Joinville, na terça-feira (28/5), e na quarta-feira (29/5) em Mafra.
"Todos são convidados: público em geral, eleitor, eleitoras, pré-candidatos, partidos políticos, dirigentes. Todos são muito bem-vindos e serão recebidos para conversarmos um pouco. Há espaço aberto às perguntas de toda comunidade, ressaltou o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa do MPSC, André Teixeira Millioli.
Saiba mais
Os Seminários Regionais Eleitorais são uma iniciativa do MPSC e têm a parceria da Procuradoria Regional Eleitoral, do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina e da Escola de Magistratura de Santa Catarina, além do apoio da Federação de Consórcios e Associações de Municípios de Santa Catarina.
Leia as matérias das etapas do Seminário Regional Eleitoral nas outras regiões do estado.